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EX-TARIFÁRIO

EX-TARIFÁRIO

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, para 0%, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional equivalente.

Sem a aplicação do regime, as importações de Bens de Capital têm incidência média de 14% de Imposto de Importação e Bens de Informática e Telecomunicações de 16%.

O regime de Ex-tarifário promove a atração de investimentos no País, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

Os pleitos para concessão da redução do Imposto de Importação por Ex-Tarifário são direcionados ao Ministério da Economia em Brasília.

A MASILOG SOLUÇÕES detém todo o know-how e grande experiência na realização de processos de obtenção de Ex-Tarifários, inclusive em casos complexos, em que há indicação de produção nacional e/ou pedidos de revogação aos quais impetramos recursos e defesas sobre indeferimentos, bem como reuniões presenciais no ME em Brasília, quando necessário.

Mais informações, consulte-nos!